Após conquistar legalmente, Lei nº 12.873/2013, a implantação da ampliação do horário reservado para a irrigação em até mais de 40 horas semanais, a batalha se volta agora a aplicação do benefício. No segunda-feira, 28, o coordenador da União dos Municípios do Oeste da Bahia (UMOB), Sérgio Pitt representou a entidade em audiência com o presidente interino da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), Fabiano da Rosa Carvalho para tratar do tema. Também participaram da audiência o secretário de Agricultura da Bahia, Jairo Carneiro, o deputado federal João Carlos Bacelar (PR), o gerente de regulação técnica e comercial da Coelba, Eugênio Correia Teixeira, e a senhora Lucimar Aparecida de Sousa Rosa, do Departamento de Clientes Coorporativos. 

 A conquista legal do beneficio foi fruto de uma grande batalha do setor produtivo, com apoio da UMOB, do Deputado João Leão, e por último do Deputado João Carlos Bacelar, que defenderam do debate junto a Câmara Federal. O entrave paira na aplicação da lei. A Coelba alega que a lei não define quem vai subsidiar este custo, que carece de regulamentação. A ANEEL por sua vez, justifica que a lei é autoaplicável, e que os Estados, no âmbito das políticas estaduais de incentivo a irrigação devem patrocinar esta equalização dos custos.

“Um ponto desfavorável para esta discussão hoje é o momento delicado que vive o setor elétrico hoje no país. Todos os esforços estão voltados na busca de segurança no abastecimento do sistema, evitando apagões ou colapso. A discussão de ampliar o benefício ao irrigante, apesar de previsto em lei, não está encontrando suporte”, observa Pitt.

Após longa discussão forma definidas duas frentes de trabalho. A primeira, trabalhar junto ao legislativo federal, na busca de mudança na legislação, definindo a fonte de recurso para suportar eventuais equalizações da diferença de custos. A outra frente vai trabalhar no âmbito de políticas estaduais de incentivo, procurando aproveitar créditos de ICMS de insumos agrícolas para pagamento desta diferença de custo pelos produtores irrigantes.

 

 

Com informações da assessoria da prefeitura de Lem

 

 

 

 

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