10 set de 2017
Brasil – Agricultura – Comissão mista debaterá MP que renegocia débitos de produtores com o Funrural

A comissão mista, de deputados e senadores, que analisa a Medida Provisória (MP) 793/17 tem audiência pública na terça-feira (12). A MP permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota dessa contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018.

Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) é o nome popular para a contribuição paga à Previdência Social pelos produtores rurais pessoa física que empregam trabalhadores. A alíquota incide sobre a receita bruta decorrente da comercialização.

 

Convidados
Foram convidados para participar da audiência:

  • um representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
  • um representante da Associação Brasileira dos Exportadores de Carne;
  • um representante da Associação Brasileira de Frigoríficos;
  • um representante da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra); e
  • um representante da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

Hora e local

A audiência ocorrerá no plenário 6, da ala senador Nilo Coelho, do Senado, a partir das 14h30.

O evento será interativo. Os interessados podem participar por meio do e-cidadania

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Agência Câmara de Notícias, Da Redação – NA
Texto originalmente publicado em:
Agência Câmara de Notícias
Autor: Agência Câmara de Notícias
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