Com o objetivo de estimular o uso da farinha de arroz, o presidente da Câmara Setorial da Câmara Setorial do Arroz,  deputado estadual José Milton Scheffer, que também é o presidente da Frencoop na Assembleia Legislativa de SC, deu entrada no projeto de Lei 269.6/18, propondo que o produto faça parte da cesta básica de alimentos.

De acordo com o parlamentar além de desenvolver a cadeia produtiva do arroz, com a redução ICMS de 12% para 7%, a medida beneficiará pessoas que necessitam da dieta isenta de glúten, como é o caso de quem sofre da doença celíaca. “A equiparação tributária irá facilitar o acesso da população que necessita de uma alimentação sem glúten. Assim como, não trará nenhum comprometimento à receita do Estado, visto que a produção ainda é muito pequena. Porém nossa expectativa é de que uma vez sancionado o projeto a produção seja estimulada, fomentará a cadeia produtiva do setor e trará um incremento de receita ao Estado”, comentou o deputado Zé Milton e informou que no Rio Grande do Sul, maior produtor de arroz, a lei já existe.

Outro fator que pesou na elaboração do projeto está relacionado as pessoas que sofrem de intolerância ao glúten. Uma vez que, inclusão da farinha de arroz na cesta básica, fará que produtos sem glúten tenham preços mais acessíveis. Conforme levantamento divulgado pela Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra) uma a cada 100 pessoas é intolerante ao glúten, presente nas farinhas de trigo, cevada, centeio e aveia. Pensando em facilitar o acesso a alimentos sem o componente, o projeto destaca em sua justificativa a importância de valorizar a produção da farinha de arroz no Estado, bem como, suas potencialidades econômicas e benefícios para a população celíaca ao incluir o produto como um dos itens da cesta básica catarinense.

Fonte: Gabinete Deputado José Milton Scheffer

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