Um projeto de lei do senador Otto Alencar (BA), em análise na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, propõe que imóveis rurais que gerarem energia solar ou eólica poderão ficar dispensados de manter Reserva Legal.

Para o relator do projeto na comissão, senador Flexa Ribeiro (PA), o projeto incentiva a geração de energia renovável. “Considerando os benefícios da geração de energia a partir dos ventos e do sol, não faz sentido um tratamento mais desafiador. A proposição aprimora a legislação e constitui um obstáculo a menos para expansão das energias limpas e renováveis”, afirmou.

Já o senador Fernando Bezerra Coelho (PE) é contrário à proposta. Segundo ele, preparou uma nota extensa contrária a proposta e se pronunciará a respeito apenas na deliberação.

Reserva Legal é a parte da propriedade rural que deve ser mantida intacta com a vegetação nativa e área a ser reservada depende da extensão e localização do propriedade, em alguns casos pode chegar a 80% da área total.

O Código Florestal já prevê a dispensa da Reserva em propriedades com abastecimento público de água e tratamento de esgoto ou que explorem energia hidráulica, ou, ainda, que tenham instaladas linhas de transmissão de energia elétrica.

Fonte: redação revista Avicultura Industrial

 

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