O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, assinou no último dia 25, no Porto de Santos (SP), protocolo para que empresas importadoras de insumos agropecuários adotem o sistema Operador Econômico Autorizado (OEA-Agro). Criado pela Receita Federal, o OEA simplifica, agiliza e garante previsibilidade para a internalização de produtos.

 

As indústrias beneficiadas são a Basf, Bayer, Adama, DuPont e Ihara, que operam no porto de Santos. Em seguida, o Sistema será adotado nos terminais marítimos de Paranaguá (PR) e do Rio de Janeiro. Após a assinatura do documento, Maggi disse que o papel do Ministério é ser “um agente facilitador da Agricultura”.

 

O objetivo do acordo é desburocratizar e racionalizar a fiscalização dos insumos, com redução do custo operacional no setor produtivo. As cinco empresas são representadas pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal. A cooperação envolve também a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), por meio da Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional (CGVIGIAGRO) e do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA).

 

Maggi lembrou ainda a Portaria 127, editada na semana passada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), que suspende a realização de tratamento quarentenário (fumigação) obrigatório de cereais, grãos leguminosos e sementes de algodão destinados à exportação. O tratamento dos produtos passa a ser feito apenas quando há essa exigência dos importadores. Essa medida operacional desonera as exportações de grãos.

Fonte: Mapa

 

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