O pedido de investigação do governo chinês sobre o volume de carne bovina importada, anunciado em novembro de 2024, enfrenta resistência por parte da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). Segundo a entidade, a solicitação não atende aos critérios exigidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para a aplicação de medidas de salvaguarda.
A investigação, iniciada pelo Ministério do Comércio da China, tem como alvo o período de janeiro de 2019 a junho de 2024. A ação foi impulsionada por queixas de pecuaristas chineses que alegam queda nos preços internos e perda de competitividade frente aos produtos importados. O Brasil, maior fornecedor de carne bovina para o país asiático, com 1,33 milhão de toneladas embarcadas em 2024, é um dos principais afetados pela medida, ao lado de Austrália e Argentina.
Welber Barral, advogado que representa a Abiec na força-tarefa organizada pelo governo brasileiro, destacou que não há evidências de “surto imprevisto de importações” que justifiquem a investigação segundo as normas da OMC. Para Barral, a defesa brasileira é robusta, e o processo pode levar até um ano para uma decisão inicial, sem impactos imediatos nas exportações.
Caso a investigação avance, contudo, medidas de salvaguarda como sobretaxas poderão ser aplicadas por até quatro anos, afetando diretamente o mercado brasileiro.
Crescimento nas exportações
A ação ocorre em meio a um recorde de exportações de carne bovina brasileira, que atingiram 2,89 milhões de toneladas em 2024, um aumento de 26% em relação ao ano anterior. A China foi o maior destino, respondendo por cerca de 50% do total importado pelo país asiático e gerando receitas superiores a US$ 6 bilhões para o setor brasileiro.
Apesar do contexto de recordes, o mercado chinês de carne bovina gira em torno de 12 milhões de toneladas anuais, com apenas 2,5 milhões sendo importadas. Segundo a Abiec, os números mostram que as importações não comprometem significativamente a indústria local, reforçando a fragilidade do pedido chinês perante a OMC.
