Criar uma política pública para a proteção dos animais domésticos em Santa Catarina. Com esse intuito, está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Natalino Lázare que dispõe sobre a criação do Código Estadual de Proteção aos Animais Domésticos. A matéria vai tramitar pelas comissões de Justiça, Finanças e Turismo e Meio Ambiente para então, se for aprovada, seguir para votação em plenário.

 

O parlamentar aponta que o projeto está em fase embrionária, numa fase de discussões, debates e que sugestões são muito bem-vindas. “Tenho buscado informações, subsídios, experiências e cases para a criação de legislação e implantação de uma política pública específica e funcional para resolver o problema dos animais domésticos, principalmente cães e gatos, que são abandonados nas ruas e áreas rurais dos municípios catarinenses”, afirma o deputado Natalino.

 

Um dos problemas mais acentuados, sobretudo no meio urbano, é o abandono de animais domésticos, em especial cães e gatos. A violência também é algo recorrente, praticada por pessoas que ignoram a dignidade animal, como ser que sente angústia, sofre, sobretudo em face dos vínculos afetivos decorrentes no convívio familiar em que se encontra inserido.

 

“É nesse contexto que temos que intervir, que devemos nos manifestar em defesa dos animais domésticos, pois assim, dividiremos os direitos básicos: o direito à vida e a integridade, de todos os seres e do meio ambiente em que vivemos”, enfatiza o deputado Natalino.

Fonte: Gabinete Deputado Natalino Lázare

 

 

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