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O milho em grão, farelo ou em óleo não deve pagar mais PIS/PASEP e Cofins. É o que prevê projeto de lei (PLS 117/2018) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A relatora, Kátia Abreu (TO), diz que o milho é fundamental para a produção agropecuária e que a iniciativa pode contribuir para reduzir os preços dos alimentos para o consumidor.

Uma vez aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

A relatora, Kátia Abreu, diz que a iniciativa vai no sentido de evitar a exportação de impostos e o acúmulo de créditos tributários no mercado interno. Ela lembra ainda que o milho é fundamental para a produção de ovos, suínos, caprinos, aves, peixe, e que a isenção pode contribuir para reduzir o preço dos alimentos.

Nós estamos com uma perda de renda violentíssima. Então esse projeto vem colaborar para a produção agropecuária para que ela barateie seu custo para que a dona de casa, o pai de família possa comprar produtos mais baratos que estamos tirando imposto desse produto sagrado, que é o milho.

O projeto de lei estende para o milho em grãos, farelo e óleo de milho o mesmo tratamento tributário já concedido à soja, ou seja, a não incidência do PIS/Pasep e Cofins.

Se o projeto for aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, e sancionado pelo presidente da República, vai ajudar a reduzir os custos das importações de milho, contribuindo para a redução dos custos de produção na fabricação de ração e, consequentemente, na produção de proteínas nas agroindústrias de SC.

Fonte: Da Rádio Senado, Bruno Lourenço, com acréscimos da Fecoagro/SC.

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